O Pacto Ecológico Europeu

Tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 é o grande objetivo do Pacto Ecológico Europeu. Uma nova estratégia de crescimento que visa tornar a economia da União Europeia sustentável, procurando transformar os desafios climáticos e ambientais em oportunidades, nos diferentes domínios de intervenção política, e promover uma transição justa e inclusiva na Europa. “O Pacto Ecológico Europeu é a nossa nova estratégia de crescimento; um crescimento que adiciona mais do que subtrai. Mostra como transformar o nosso modo de viver e trabalhar, de produzir e consumir, de forma a termos uma vida mais saudável e a tornar as nossas empresas inovadoras. Todos podemos participar na transição e todos podemos beneficiar das oportunidades geradas. Se tomarmos a dianteira e avançarmos rapidamente, contribuiremos para que a nossa economia seja líder mundial”, sublinhou a nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. As medidas apresentadas pela Comissão Europeia são acompanhadas de um roteiro inicial de políticas fundamentais que visam dinamizar a utilização eficiente dos recursos, através da transição para uma economia limpa e circular, combater as alterações climáticas, inverter a perda de biodiversidade e reduzir a poluição. Calcula-se que para alcançar os objetivos climáticos e energéticos propostos para 2030 seja necessário um investimento anual suplementar de 260 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 1,5% do valor do PIB da União Europeia de 2018. De acordo com dados divulgados recentemente pelo Eurostat, a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia na União Europeia era, em 2018, de 18%, um valor ligeiramente superior aos 17,5% registados em 2017, mas mais do dobro do valor verificado em 2004 (8,5%), o primeiro ano para o qual existem dados disponíveis. O aumento da quota das energias renováveis é essencial para alcançar os objetivos definidos em matéria de clima e energia pela União Europeia, que pretende atingir 20% da sua energia a partir de fontes renováveis até 2020 e, pelo menos, 32% até 2030.

Portugal alcançou, em 2018, uma quota de 30,3% da sua energia proveniente de fontes renováveis, ocupando a sexta posição entre os vários estados-membros da União Europeia. A Suécia é o país que obteve o melhor resultado, com 54,6% de utilização de energias renováveis. Numa resolução aprovada no início deste ano, com 482 votos a favor, 136 contra e 95 abstenções, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio ao Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, apresentado recentemente pela Comissão Europeia, em particular para a criação de um Fundo para uma Transição Justa, no valor de 7,5 mil milhões de euros, que visa apoiar a reconversão das regiões fortemente dependentes de combustíveis fósseis. No entanto, os deputados não deixaram de pedir à Comissão Europeia maior ambição no Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente com a introdução de metas vinculativas para os estados-membros em 2030 e em 2040. A Comissão Europeia comprometeu-se a mobilizar pelo menos um bilião de euros de investimentos na próxima década para apoiar uma transição justa e ecológica. O programa InvestEU irá ter um papel fundamental nesse domínio, assim como o Banco Europeu de Investimento, cuja contribuição para o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu deverá ascender a cerca de 250 mil milhões de euros de investimentos. Pelo menos 25% do orçamento da União Europeia a longo prazo será destinado a apoiar iniciativas a desenvolver no âmbito da nova estratégia de crescimento apresentada pela Comissão Europeia. Com esse objetivo, o Banco Europeu de Investimento irá também assegurar um conjunto de apoios adicionais, nomeadamente uma estratégia de financiamento verde que irá envolver o sector privado. O plano de investimento apresentado pela Comissão Europeia pretende não só mobilizar fundos da União Europeia, como criar “um quadro propício para facilitar e estimular os investimentos públicos e privados necessários para assegurar uma transição para uma economia verde, competitiva, inclusiva e que assegure a neutralidade climática”. O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu tem três objetivos principais: 1. reforçar o financiamento para a transição, mobilizando pelo menos um bilião de euros para apoiar investimentos sustentáveis ao longo da próxima década, através do orçamento da União Europeia e dos instrumentos conexos, nomeadamente o programa InvestEU; 2. criar um quadro que facilitará investimentos sustentáveis por parte dos investidores privados e do sector público; 3. apoiar as administrações públicas e os promotores de projetos na identificação, estruturação e execução de projetos sustentáveis. Um papel essencial na nova estratégia de crescimento apresentada pela Comissão Europeia irá ser desempenhado pelo Mecanismo para uma Transição Justa. Terá três fontes principais de financiamento: o novo Fundo para uma Transição Justa, um regime de transição justa, ao abrigo do programa InvestEU, e um mecanismo de crédito ao sector público do Banco Europeu de Investimento, que será apoiado pelo orçamento da União Europeia. Trata-se de um instrumento fundamental para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa, não deixando ninguém para trás, como tem salientado Ursula von der Leyen: “As pessoas estão no cerne do Pacto Ecológico Europeu, a nossa visão para alcançarmos a neutralidade climática até 2050. A transformação que se avizinha não tem precedentes. E só poderá ter êxito se for justa e positiva para todas as pessoas. Iremos apoiar as pessoas e as regiões que têm de envidar maiores esforços nesta transformação, a fim de garantir que ninguém fica para trás”. Com esse objetivo, o Mecanismo para uma Transição Justa irá centrar-se, sobretudo, nos custos sociais e económicos decorrentes da transição nas regiões mais afetadas. Em especial, através de medidas de apoio à criação de emprego e à reconversão do tecido empresarial, à renovação de edifícios, à utilização de energias renováveis, às redes de aquecimento urbano e aos transportes sustentáveis. Embora todas as regiões possam vir a ser apoiadas pelo novo Plano de Investimento apresentado pela Comissão Europeia, o Mecanismo para uma Transição Justa, que pretende mobilizar pelo menos cem mil milhões de euros em investimentos durante o período 2021-2027, será em primeiro lugar destinado a apoiar as regiões mais afetadas pelo processo de transição, de modo a atenuar o seu impacto socioeconómico.

 

05 de junho de 2020

 

Nuno Gama de Oliveira Pinto

 

  • Investigador Coordenador, Consultor Sénior,
  • Membro do Conselho Consultivo da EuroDefense-Portugal.

 

Este artigo foi publicado na revista Dirigir & Formar do Instituto do Emprego e Formação Profissional