Mesa Redonda EuroDefense Jovem-NESISCTE “O que será do Reino Unido e da União Europeia após o Brexit”

“O Centro de Estudos EuroDefense-Portugal, membro da rede europeia de Associações EURODEFENSE, tem como missão principal promover o debate sobre a política europeia de Segurança e Defesa e suas implicações a nível nacional”

António Figueiredo Lopes, presidente da EuroDefense-Portugal

Nota de Abertura

No dia 28 de novembro de 2019, a EuroDefense Jovem-Portugal e o Núcleo Estudantes de Sociologia do ISCTE-IUL (NESISCTE) organizaram uma mesa redonda para analisar questões europeias atuais, convidando os alunos e todos os jovens em geral a debater as suas opiniões sobre a temática do Brexit e consequentes implicações, nomeadamente na segurança e defesa europeia.
A parceria estabelecida com o NESISCTE envolveu o exercício mútuo de conceção de temas, de organização e de gestão do evento, que levou ao acordo final sobre os pormenores de logística e das temáticas a abordar que interessassem a ambos. Neste quadro de organização, a EuroDefense Jovem-Portugal contou com o precioso apoio dos estagiários do Instituto de Estudos Políticos (IEP) da Universidade Católica, que foram acompanhando e auxiliando no planeamento e execução da atividade.
Esta atividade insere-se num dos objetivos da EuroDefense Jovem-Portugal que visa estabelecer contacto e envolver as universidades na organização de debates sobre as questões que ditarão o nosso futuro e tenham relevância no contexto académico. Desta vez centramos a nossa atenção mútua nas questões do Brexit e da Segurança Europeia. Atividades como a realizada, em formato de mesa redonda e com uma participação inclusiva, permitem não só trazer todos os pontos de vista para a discussão, mas sobretudo promover a consciencialização sobre os desafios futuros com que a nossa geração se irá debater, para a resolução dos quais, só mais consciencialização e mais cidadania são as respostas adequadas. Estes objetivos não se encontram apenas descritos no programa de trabalho dos jovens da EuroDefense-Portugal, mas são uma referência neste tipo das nossas atividades que visam estabelecer uma mais vasta e ampla rede de contactos e atividades.
O Brexit e particularmente a sua implementação, terão sempre um impacto relevante na União Europeia e no Reino Unido, mas são acontecimentos que se podem tornar críticos se não forem acautelados critérios de relacionamento futuro equilibrados e de boa colaboração entre vizinhos.
Esta temática que influencia tanto a UE como o Reino Unido deve pois ser analisada minuciosamente não apenas nas suas caraterísticas políticas e económicas, mas em áreas sensíveis como a Segurança e Defesa e sobretudo nos impactos mútuos, pelo que a pergunta de partida para o debate que se nos tornou mais evidente, foi: “o que será do Reino Unido e da União Europeia após o Brexit?”.
Para responder a esta pergunta, procurámos abordar as implicações político-económicas na pessoa do Professor Doutor Nuno de Oliveira Pinto (CEI-IUL), que nos apresentou uma reflexão desafiadora sobre as consequências óbvias e factuais para o futuro, resultantes do Brexit fazendo, nesse sentido, uma análise prospetiva dos acontecimentos. A sua excelente apresentação não podia ter um melhor desfecho e complementaridade com o Professor Tenente-General António Fontes Ramos (EuroDefense-Portugal) que nos elucidou de forma muito entusiasta e pragmática sobre as questões de segurança e defesa numa abordagem estratégica do continente europeu, no qual o Reino Unido mesmo após a sua saída da União Europeia, não pode ser alheio a estas problemáticas.
A EuroDefense Jovem-Portugal vê nesta mesa redonda concretizados os seus desígnios e procura desenvolver mais atividades idênticas com regularidade. O relatório que se segue resume as intervenções feitas pelos oradores convidados, procurando tornar-se num documento de valor acrescentado numa leitura breve e precisa das informações aprendidas. Sempre com um objetivo prioritário de fazer chegar a informação a todos os jovens.

Miguel Carvalho Gomes (EuroDefense Jovem-Portugal)

1º Painel – Brexit: uma análise prospetiva

Orador: Professor Doutor Nuno Oliveira Pinto

1º Painel – Brexit: uma análise prospetiva

 

Nos últimos anos, a Europa enfrentou diversos desafios, nomeadamente os causados pelo alargamento aos países de Leste. Esta alteração que marcou uma mudança do centro nevrálgico europeu mais para leste, levou a que, como em todos os alargamentos do passado alguns países ganhassem mais do que outros, em diferentes medidas. Sabia-se de antemão quais os países que seriam menos beneficiados com o alargamento, onde se inseria Portugal, porque acentuou o seu carácter periférico em relação ao centro da Europa, que beneficiou imenso com o alargamento aos novos mercados da Europa central e oriental.
Outros desafios à União Europeia (UE) se sucederam, até chegarmos ao Brexit, que iremos aprofundar.

O Brexit

O referendo sobre o Brexit realizou-se em junho de 2016, com uma diferença decisória muito pequena entre o sair e o ficar na UE, que foi favorável à saída; mas é importante salientar as diferenças verificadas nos resultados eleitorais, nomeadamente em Londres, na Escócia e na Irlanda do Norte, que votaram maioritariamente pela permanência do RU como membro da UE.
A questão da Escócia é quase caricata. No referendo para a independência da Escócia, uma das questões que provavelmente mais terá convencido os eleitores escoceses a votarem contra a separação, foi o facto de que, se a Escócia saísse do RU, sairia também da UE. Agora, neste caso, e perante os resultados do Brexit, correm o risco de sair por pertencerem ao RU. É uma questão bastante complexa atendendo às diferentes realidades regionais europeias (a Espanha provavelmente nunca iria concordar com a saída da Escócia do RU e a sua adesão à UE, por causa do conflito independentista da Catalunha).
Quando abordamos a questão económica do Brexit, é quase impossível não vê-la também pelo seu impacto e pelas suas implicações de cariz geopolítico. O que está em causa é muito mais do que a liberdade de circulação de pessoas, capitais ou mercadorias. Falamos também de outros problemas graves que importa resolver de uma forma cuidadosa e séria. Ele tem um impacto muito grande na vida das pessoas, nomeadamente na dos seus cidadãos.
O Brexit, que tem estado em cima da mesa desde 2016, teve um resultado eleitoral surpreendente para muitos. Provavelmente o Primeiro-Ministro da altura, David Cameron, que aceitou fazer o referendo pressionado pela ala mais à direita do (seu) Partido Conservador, não esperava que o resultado fosse este. No entanto, este referendo trouxe efetivamente situações muito difíceis de resolver: políticas (como já referimos o referendo da Escócia) e económicas (a manutenção do mercado único na Irlanda do Norte e a aplicação de taxas alfandegárias em diversos produtos).
No interior da UE existem várias dimensões económicas, políticas e sociais que se espelham na zona euro (19 EM), no espaço Schengen (26 EM) e na União Europeia (28 EM).
Ficar na UE obriga a cumprir vários requisitos, nomeadamente do mercado único (mercado aberto aos 28 Estados membros com cerca de 500 milhões de pessoas), a liberdade de circulação sem qualquer restrição, independentemente de fazer parte do espaço Schengen ou não (o controlo das fronteiras tão utilizado na campanha eleitoral só é possível saindo da UE). Claro que o RU se continuasse na UE podia controlar as suas fronteiras em relação a cidadãos estrangeiros que não façam parte da UE. Mas não podia estabelecer restrições a quem se quer candidatar a cargos e profissões no RU (dentro da UE não existe trabalho britânico para cidadãos britânicos). Esta ideia custa por vezes a ser entendida devido à desinformação, ao populismo, e à demagogia de muitos políticos.

Cenários possíveis do Brexit

Um cenário possível (pelo qual o RU parece não se interessar), é integrar o Espaço Económico Europeu, no qual os países que lhe pertencem, utilizam e cumprem as mesmas prerrogativas que os outros EM, nomeadamente em matéria de mercado único. Nesta situação encontra-se a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein. Aceitam a liberdade de circulação de pessoas; aceitam também a jurisdição do Tribunal Europeu; contribuem substancialmente para o orçamento europeu (o RU não está interessado em tal, aliás a questão do orçamento foi muito criticada na campanha porque dizia-se que a contribuição do RU daria para construir vários hospitais por ano, o que é mentira).O RU não está certamente interessado em nenhuma destas obrigações/prerrogativas.
Sobram outras, que provavelmente também não interessam ao RU e às suas empresas, que são os acordos bilaterais em várias áreas, como no caso da Suíça; acordos de associação, como acontece com a Ucrânia; ou acordos de livre comércio como os exemplos recentes do Canadá e da Coreia do Sul. Mas aqui importa ver efetivamente com que “fato” o RU se quer vestir no futuro. A situação ideal para o RU seria uma solução que não lhe exigisse contribuir para o orçamento, mas podendo continuar no mercado único – mas essa solução não é possível. É importante relembrar que foi só o Tratado de Lisboa que possibilitou, no art. 50º, a saída de um país da UE. No RU alguns parecem pois querer uma solução que não é possível: o acesso ao mercado único, mas sem a obrigação de aceitar a legislação europeia, os imigrantes europeus e sem contribuir para o orçamento da União Europeia.
É muito difícil, no entanto, perspetivar que “fato” o RU quer efetivamente vestir. Quer vestir o “fato” de antiga potência colonial? Quer vestir o “fato” das preferências imperiais que tinha na altura do império britânico? Ou quer ter acesso ao mercado da UE e com isso poder também influenciar algumas das decisões tomadas cá dentro? A UE representa cerca de 1/5 do comércio mundial, pelo que é um gigante económico, mas é também um anão político. O Brexit é um fator desestabilizador, com grandes repercussões, sem soluções já testadas, podendo trazer consequências negativas bastante profundas para todas as partes envolvidas.

Redigido por: Guilherme Echeverri e Sara Canedo

 

2º Painel – Impacto na Estratégia Global e Capacidades da União Europeia

Orador: Tenente-General António Fontes Ramos

 

O Contexto Estratégico Atual

A Europa já teve muitas crises, que têm sido ultrapassadas. Mas a situação atual requere decisões e ações significativas.
O contexto atual complexo que se arrasta desde a “grande recessão” de 2007 tem, todavia, marcas atuais ímpares e apresenta desafios muito complexos e escolhas difíceis e inadiáveis. E é por isso que pressentimos este momento de crise sobre o que se passa na Europa, nomeadamente a propósito do Brexit, que acrescenta um novo patamar de dificuldade à situação atual. Este é um processo complexo que causou uma divisão profunda, como é até visível no parlamento britânico.
As dificuldades atuais refletem-se em intervenções de alguma forma dramática como a do Presidente Francês Macron, que afirmou há pouco tempo que a NATO está em “morte cerebral”, o que implica a necessidade de agir, pois estando a NATO nesse estado, a Europa encontra-se só. De facto, se a afirmação de que o mundo está a mudar e rapidamente é dita com bastante frequência, a esta descrição da ordem mundial juntaram-se recentemente dois atributos: o mundo está em fase de transição e está de regresso a competição entre as grandes potências.
Período de transição – quando há uma alteração da capacidade relativa entre as grandes potências, esta gera uma instabilidade fundamental no sistema internacional e na maior parte dos casos, a guerra. Kissinger diz que não será assim desta vez, porque a China junta ao marxismo uma tendência confuciana que coloca em primeiro lugar a estabilidade e a ordem. Mas é uma situação de alta tensão político-estratégica.
A competição entre as grandes potências significa, em termos estratégicos, que elas dão prioridade absoluta aos seus interesses próprios, em detrimento daquilo que são os desafios comuns da humanidade. Durante muito tempo acreditou-se que as grandes potências tinham aceitado a realidade de que há desafios comuns (aquecimento global; terrorismo transnacional; crime organizado; pobreza e outros) que nenhuma potência por si só poderia resolver, pelo que só a segurança cooperativa faria sentido, mas esse entendimento pode estar a mudar.
Interessa-nos referir que a primeira sensação que temos desta mudança é a alteração económica. No início do século, as grandes economias (americana, europeia, japonesa e chinesa) estavam relativamente próximas, mas este desequilíbrio foi-se destabilizando ao longo do tempo. O crescimento contínuo da China durante décadas, acima do nível de crescimento dos outros blocos é conhecido, mas a presença da China em todas as partes do Mundo acentua essa perceção.

As Tendências Geopolíticas

Outras tendências, todavia, marcam o presente e o futuro tendo o palestrante salientado as três mais significativas entre as grandes potências:
Nos EUA, a primeira grande tendência é a autossuficiência energética – quando foi atingida, o Médio Oriente deixou de ser vital para os EUA, porque era lá que compravam parte essencial do seu petróleo. A sua postura atual parece, pois, ser a de que a segurança da região interessa mais a outros como a UE ou a China e os EUA têm que partilhar o “burden” da segurança ma região.
Os EUA sofreram um desgaste profundíssimo desde a queda do muro de Berlim, primeiro ao assumirem ser “a polícia do mundo” num momento unipolar e depois do 11 de setembro com o envolvimento em guerras prolongadas, dolorosas e custosas, que fizeram com que os EUA gastassem cerca de 6 triliões de dólares, apenas nessas guerras. Comparando com a China, a Rota da Seda (a mais profunda alteração em curso) tem um custo estimado de cerca de 3 triliões de dólares o que dá ideia do impacto do esforço dos EUA. Pior, no Médio Oriente, quem está a posicionar-se para ficar com os louros da estabilidade na região é a Rússia (e a Turquia), o que desvaloriza o grande esforço americano e desgaste económico e humano na região. A questão da America First parece ser pois é uma consequência, não uma causa. Que não vem apenas da presente Administração, pois já Obama referia a necessidade do “state building” nos EUA, evidenciando esta fragilidade.
Finalmente, o grande desafio atual dos EUA parece ser o de como enquadrar a ascensão da China. A ideia de que o desenvolvimento económico traria a abertura democrática da China como stakeholder fundamental no mundo, não se concretizou como esperado. A China manteve a centralização e um regime de partido único com ascendência crescente do partido comunista, mantendo fechados setores económicos importantes. Nas relações comerciais os EUA tiveram no último ano um défice tão elevado com a China que se continuar ao mesmo nível daria para financiar toda a Rota da Seda em 8 anos. A forma como os EUA equacionarem o relacionamento com a China ditará, pois, boa parte do futuro mundial.
Em relação à China propriamente dita, ela transformou-se na “fábrica do mundo”. Com o apoio dos EUA e da UE entrou na Organização do Comércio Mundial e utilizou a sua abertura económica e o seu grande mercado para se tornar no maior exportador mundial.
O segundo traço relevante na atitude da China diz respeito à aproximação à Rússia. Como dizia Brzezinski a maior revelação estratégica depois da queda do muro de Berlim foi a quantidade extraordinária de energia e de recursos minerais existentes na ásia central; a China tinha problemas de fronteira com todos esses países, que tinham saído da orla da URSS. É, pois, no tempo de Yeltsin, com a Rússia em falência financeira, que se dá a aproximação da China e da Rússia e a criação da Organização de Cooperação de Shangai envolvendo todos os estados da região. Nunca a China tinha estado tão próxima da Rússia. Há aqui uma alteração profundíssima, mas que lhe permitiu àquela lançar o Belt and Road.
Por outro lado, a China tem passado de ator global a uma potência tecnológica de ponta, concentrando sob o seu controlo várias áreas da atividade tecnológica do futuro (ex. inteligência artificial; robotização) e isolando-as da competição internacional. E, como refere a EU, está a assumir-se mesmo como competidor ideológico com o sistema democrático e as economias abertas ocidentais.
Finalmente, sobre a Rússia. Qual é a finalidade, o objetivo da Rússia de Putin? Vem desde o primeiro Conceito Estratégico de 2000 a afirmação de que entre um mundo unipolar liderado pelos EUA e pelos países ocidentais desenvolvidos, a Rússia irá promover um mundo multipolar. E tem repetido isso em todos os conselhos estratégicos subsequentes, para além de contribuir ativamente para tal, para que a Rússia se possa assumir como um dos polos desse poder mundial.
Desde Pedro “o Grande”, a Rússia era um país ocidental, envolvido profundamente às questões europeias desde o século XVIII. Putin acabou com esta ideia: a Rússia passou a ser considerado um país Euroasiático, que resultou de uma civilização desenvolvida ao longo do tempo, do contacto entre as dezenas de etnias nela existentes. Tem uma cultura própria, um ethos específico que se perderá com a aproximação ao Ocidente, mas também ao Oriente. A afirmação da parceria estratégica com o ocidente deixou de constar em qualquer os conceitos estratégicos posteriores. A Rússia passou a pretender afirma-se como um polo de poder de poder autónomo num mundo que pretende tornar multipolar.
Sendo um polo de poder que pretende afirmar a sua ascendência sobre a periferia e a sua afirmação de potência a nível mundial, a Rússia tem olhado para a EU como uma entidade cuja afirmação e unidade são adversariais pelo que o seu enfraquecimento é visto por muitos como benéfico.
Significa para a UE que, pela primeira vez na sua História, todas as grandes potências estão tendencialmente contra ela. Os EUA porque preferem as relações bilaterais. Para a China, a UE é uma desnecessidade, porque pode limitar a sua capacidade autónoma na europa. Para a Rússia, a democracia tão próxima das suas fronteiras pode ser contagiante para um regime de natureza autoritária.
Quando a Europa olha para as suas periferias temos: a leste as ameaças híbridas e o regresso da força ao continente; a sul a instabilidade e o desafio do crescimento demográfico que vai ocorrer na África (na realidade a duplicação da população africana); a oeste, temos os EUA voltados para dentro, protecionistas, bilateralistas e focados na China e em equilibrar o burden-sharing com a UE.

Temos assim duas possibilidades genéricas quanto ao futuro:

  1. A Europa gradualmente transforma-se numa “área de competição” entre as grandes potências. Com uma capacidade económica e comercial total, significativas, mas com pouca capacidadeefetiva de atuação conjunta. No fundo uma entidade económica relevante, mas um “anão político”;
  2. A Europa assume o desígnio de se constituir como um efetivo ator global, com capacidade própria. Com uma afirmação económica e comercial crescentes, promotora do entendimento e do normativo internacional, mas aceitando a responsabilidade de assumir a sua parte no estabelecimento da segurança e da estabilidade no mundo, nomeadamente na zona que a rodeia, responsabilidade que seja compatível com a sua quota de cerca de 25% do PIB Mundial. É aqui que eventualmente Macron e outros querem chegar quando, de forma mais ou menos direta, afirmam de que a Europa está mais só.

Seria uma patente imprudência deixar a nosso futuro em mãos alheias, pelo que o nosso caminho terá que ser mais próximo da segunda opção do que da primeira e desejavelmente seguindo a via da paz da estabilidade e da cooperação trazendo para o primeiro plano uma ordem internacional baseada na lei.
Mas isso dá matéria para outra troca de ideias que faremos convosco com o maior interesse.

Redigido por: Federica Paolucci e Rita Monte

Coordenação Ten-Gen Fontes Ramos