Conferência “Novos Desafios e Oportunidades para a Indústria da Defesa Nacional”

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Sessão de Boas Vindas:
No passado, dia 10 de Abril teve lugar no Edifício da AIP, uma Conferência intitulada “Novos desafios e Oportunidades para a Indústria Da Defesa Nacional”, que contou com a participação de diversas entidades, nomeadamente o Presidente da Eurodefense, António Figueiredo Lopes; o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira; o Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho; e o Vice Presidente da AIP, Vítor Neto, entre
outros.
A Sessão de Boas Vindas, teve início com a intervenção do Presidente da Eurodefense, António Figueiredo Lopes, que começou por prestar um agradecimento ao Ministro da Defesa, dirigindo-lhe o seu discurso.
Esta Conferência é o resultado de um esforço conjunto da Associação Eurodefense; Associação Indústrial Portuguesa e do Ministério da Defesa Nacional, com a colaboração da IDD, Plataformas das Indústrias da Defesa Nacionais. O Presidente da Eurodefense salientou a complexidade pluridepartamental e multidisciplinar da PESCO, afirmando que esta exigia a criação de sinergias entre os centros de decisão nacionais e europeus, e as empresas e os centros de investigação tecnológica e científica, que integram a base tecnológica da Defesa nacional.
A coordenação dos vários intervenientes do processo, assim como, a passagem atempada da informação á Indústria nacional são um requisito fundamental para a garantia de uma eficaz participação de Portugal em projetos PESCO. Esta articulação entre os takeholders, assim como, a necessidade de se conhecerem melhor os mecanismos europeus, e o nível de ambição e prioridade que
sustentam as opções nacionais, em termos de programação de capacidades militares, constituem o enquadramento desta Conferência.
A intervenção do Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia República, o discurso do Ministro da Defesa na Sessão de Abertura e a presença do Ministro da Economia no Encerramento são referidos como sinais muito positivos. Antes de terminar, o Presidente da Eurodefense salientou o elevado número de participantes, que por sua vez significava o cumprimento de um dos objetivos da Conferência. No entanto, ressaltou que o objetivo final da Conferência é que os numerosos gestores, investigadores e empresários ali presentes saiam desta, com a certeza de que a implementação dos novos recursos, é uma ação em curso.Isto coloca-nos assim, perante novos desafios e oportunidades para a investigação e desenvolvimento, para as empresas e para o desenvolvimento económico do país sem causar prejuízo ao reforço da defesa nacional e da segurança, e a defesa dos interesses comuns europeus. A segunda intervenção desta sessão coube ao Vice Presidente da AIP, José Neto. José Neto, como Vice Presidente da AIP, salienta a importância do setor da Segurança e Defesa, sendo necessário fazer um esforço para sensibilizar, esclarecer, e mobilizar também os Empresários para esta problemática. É do interesse nacional, do interesse político, mas também económico. Não é só para os políticos nem para os militares, mas sim para toda a sociedade.
A AIP empenha-se assim, em mobilizar os empresários, no sentido de mobilizar o país para estas questões.

Sessão de Abertura:
A Sessão de Abertura ficou a cabo do Ministro da Defesa João Gomes Cravinho. O Ministro da Defesa, iniciou o seu discurso afirmando que este seminário não deveria ser entendido como uma oportunidade para debater as oportunidades inerentes á defesa europeia, pois este tem um objetivo claro: dar elementos que permitam a Portugal organizar processos de decisão no âmbito da Defesa nacional e que integrem novas e velhas variáveis. As razões para avançar com este processo de planeamento estratégico são várias, a mais saliente é o avanço da Defesa Europeia sob a liderança da Comissão Europeia. Há uma profunda transformação da integração europeia. Hoje, as Instituições Europeias (Comissão, Conselho, Serviço Europeu de Ação Externa e o Parlamento Europeu) sustentam a criação da União Europeia de Defesa. A convicção do Ministro da Defesa é que a Defesa Europeia será a breve trecho uma realidade concreta e palpável na capacidade de a Europa ser autossuficiente em alguns equipamentos, e na capacidade europeia de definir estruturas de comando e controlo que lhe garantam direção estratégica e operacional aos principais parâmetros da sua Defesa. É tempo de Portugal se posicionar neste processo. É urgente a definição de rumos que permitam às Forças Armadas continuar a beneficiar da modernização e desenvolvimento tecnológico subjacentes á nossa participação nos quadros multilaterais. A decisão do Governo de participar na Cooperação Estruturada Permanente, torna necessário identificar projetos prioritários para a Defesa Nacional assim, foi elaborado um Despacho para a criação de um grupo de apoio á participação portuguesa na PESCO, o GAP PESCO. Este é composto por diversos intervenientes do Ministério da Defesa Nacional, das Forças Armadas, Negócios Estrangeiros, Economia, Infraestruturas, Ciências e Tecnologias e representantes do setor industrial. Todo os participantes são
indispensáveis para alavancagem da Defesa Nacional integrada no contexto europeu e euroâtlantico.
A realização deste seminário e os mecanismos de acompanhamento que estão previstos complementam o impulso inicial que foi dado com a criação deste grupo de apoio para a PESCO.A partir de aqui espera-se a institucionalização de mecanismos de trabalho em rede destes diferentes intervenientes para que se identifiquem as prioridades da nossa participação na PESCO e no futuro Fundo Europeu de Desenvolvimento. Recordando o que está em jogo, a proposta da Comissão Europeia consiste em que o Fundo de Defesa Europeu possa contar com 13 000 000 000 € para o ciclo de financiamento 2021-2027, quer para a investigação, quer para o desenvolvimento de capacidades. Este será complementado pelo instrumento Connecting Europe de 6,5 000 000 000 € para melhorar as infraestruturas de transporte estratégico da Europa, assim como pelo futuro Programa “Horizonte Europa”, que terá uma dotação de 100 000 000 000 €. O Ministro da Defesa, relembra que Portugal em 2014 assumiu o compromisso na NATO de dedicar 2% do PIB á defesa. Com base nisto, a Lei de Programação Militar, prevê investir na Defesa nos próximo 12 anos 4,7 000 000 000 €. Isto é fruto da visão partilhada de que a Defesa é uma área de soberania fundamental que garante retornos para o país, e requer investimento sustentado. Esta requer um importante aumento de financiamento para novos equipamentos, pretendendo que seja a alavanca para a participação no processo da PESCO. É uma oportunidade para alavancar a competitividade da indústria nacional e da investigação científica que se faz, contribuindo para que Portugal tenha capacidade proactiva em áreas estruturantes da nossa Defesa com capacidade competitiva em vários setores de especialização. O trabalho de reorganização do setor empresarial do Estado na área da defesa é crucial para beneficiar deste novo contexto. O Estado não deve substituir-se aos privados, mas sim procurar parcerias que tragam valor acrescentado para os cidadãos e que garantam o cumprimento das funções essenciais da Defesa Nacional.
A transformação em curso da base tecnológica industrial de Defesa exige a estruturação de uma entidade nacional que faça a gestão das participações do Estado nas empresas de acordo com o mercado e com as oportunidades existentes no contexto europeu. Com este passo criamos um interlocutor de peso que permita investimentos cruzados e alavancagem de pequenas e médias empresas no mercado europeu que se adivinha extremamente competitivo.
As alterações devem assegurar a ligação às Universidades e Centros Tecnológicos para que se desenvolvam as sinergias entre a Indústria e a Defesa e a Indústria Tradicional, potenciando os recursos disponíveis no âmbito da PESCO ou da Lei de Programação Militar, Fundo Europeu de Defesa. A política de Defesa Nacional irá sempre definir-se tendo como base o objetivo central, a defesa de Portugal, a defesa dos portugueses. Por isso, a primeira linha de reflexão será a preparação da capacidade de resposta das nossas Forças Armadas face aos riscos e ameaças que podem a afetar o país. A Europa da Defesa deve ser pensada para reforçar as defesas nacionais, acentuar os passos de cooperação estratégica no plano da União Europeia, e complementar a defesa euroatlântico, em que muitos estados membros já participam.
É no processo de reforço mútuo entre Defesa e Indústria que temos de apostar.

Conclusões e Encerramento:

António Figueiredo Lopes (Presidente da EuroDefense – Portugal)
Enuncia as principais conclusões da conferência:
1) No domínio da defesa nacional, os departamentos responsáveis a nível industrial deviam ser mais proativos na transferência da informação para aqueles que precisam de ser envolvidos neste processo. Também os instrumentos de defesa devem evoluir e esta evolução não é uma opção, mas uma necessidade. Também ficou claro que não há um exército europeu, o que há são capacidades militares nacionais, postas ao serviço dos objetivos coordenados e orientados para o trabalho comum europeu. Daí a responsabilidade clara dos estados-membros.
2) Há fundos que podem ser gastos neste domínio e esse dinheiro está disponível, mas com condições. A aplicação destes só é possível se do lado nacional houver uma forte sinergia entre todos os atores neste domínio: começar por identificar as necessidades, passando pelas empresas e pela sua capacidade de intervenção e pela formação de cooperações e consórcios. Estes fundos não se destinam a ações isoladas.
3) Por fim, ao aparecerem janelas de oportunidade deste tipo, nas palavras do Prof. Marco Capitão Ferreira, estamos um momento em que não se podem perder oportunidades, ou seja, é preciso agir já. Portugal tem de aproveitar esta oportunidade, tem de repensar os benefícios que estas formas de cooperação e dinamização da base tecnológica industrial de defesa podem ter para as pequenas e médias empresas, particularmente privilegiadas no quadro das ajudas europeias, assim como das entidades científicas e tecnológicos ligadas à área da
defesa que são os principais destinatários dos importantes fundos europeus. Uma das consequências desta conferência é a criação de estruturas e processos que assegurem uma permanente comunicação e articulação entre as entidades da defesa nacional com responsabilidades nesta matéria e restantes entidades como os ministérios da defesa, dos negócios estrangeiros, das finanças, da economia e da ciência e tecnologia.

Vitor Neto (Vice-Presidente da AIP-CCI)
Reconhece o sucesso e riqueza intelectual e informativa da conferência, assim como alude à participação da AIP na organização deste evento. Expõe que, para além das questões da defesa, há também um problema de informação no campo empresarial de todo o país, tendo as empresas dificuldade em conhecer a importância deste setor no país e perceber de que forma podem participar direta ou indiretamente. Também é assunto pouco debatido na comunicação social ou mesmo, por vezes, desacreditado. Desta forma, a AIP compromete-se assumidamente a fazer chegar estes assuntos e oportunidades às empresas, sendo esta conferência exemplo disso mesmo.

Pedro Siza Vieira (Ministro Adjunto e da Economia)
Menciona a importância que uma política europeia orientada para a segurança e defesa passa a ter no conjunto das prioridades da União Europeia para os próximos anos, assim como a dos mecanismos específicos de financiamento dirigidos às indústrias e ao sistema científico europeu, que são também uma oportunidade para a economia e para o sistema científico e tecnológico. É nesta vertente em que foca o discurso. Explica que aquilo que está em causa, hoje em dia, não é apenas uma capacitação maior das capacidades de defesa dos estados-membros de forma articulada no quadro da UE ou um compromisso maior de robustecimento das capacidades de cada estado membro no quadro da NATO, mas também uma vontade de afirmação europeia daquilo que são indústrias orientadas para a defesa nacional. Não exclusivamente indústrias de defesa, mas de todo o sistema industrial e todo o sistema tecnológico e científico europeu à volta das oportunidades que o robustecimento das capacidades europeias de defesa podem representar. Este movimento europeu e as suas inclinações nacionais constituem, por um lado, uma mobilização de recursos que seguramente vai fortalecer as capacidades europeias em matéria de segurança e defesa, mas que, ao mesmo tempo, tem um efeito de arrastamento muito grande naquilo que são as competências industriais europeias. E Portugal deve aproveitar essa oportunidade. Ao nível da programação militar portuguesa, das capacidades de defesa, a orientação é para questões que são estratégicas do ponto de vista da segurança nacional – oceanos e espaço aéreo – e a partir pode haver tentativas de encontrar oportunidades para as empresas poderem participar nesse esforço do equipamento das Forças Armadas. Existindo oportunidade de financiamento europeu para a investigação que possa ter uma primeira intenção militar, mas depois possa ser utilizada noutros setores da vida coletiva, então faz sentido que o sistema científico e tecnológico possa também participar nessas oportunidades. Exemplos são os navios de patrulha oceânica da Marinha construídos em Portugal e o projeto “soldado do futuro”, que é também um exemplo de como indústrias de base tradicional (têxtil e calçado), hoje em dia, é capaz de fornecer equipamentos de proteção individual que são não apenas produzidos, mas desenvolvidos em Portugal. Se a UE se dispõe a financiar projetos de investigação com aplicação militar e eventualmente aplicação civil condiciona assim os esquemas de colaboração entre instituições de vários estados membros. Mas a experiência “horizonte 2020” mostra que é possível a Portugal não só participar em projetos de investigação europeus, mas liderálos a partir de Portugal. Nesse sentido, encerra a sessão com esta nota:
As instituições portuguesas devem desde já começar a posicionar-se, não apenas para conhecer as regras de participação nestes projetos, mas também para começarem desde já a preparar-se para aquilo que são as competências necessárias para participar neste processo. Enfatiza o apelo já feito à criação de estruturas de coordenação ou acompanhamento colaborativo entre administração pública do lado da defesa nacional, mas não só, e aquilo que sejam o sistema científico e o tecido empresarial. Assim é possível definir objetivos e alinhar projetos de política pública, porque só dessa forma, sob orientação conjunta, mas com clareza de propósitos em termos de políticas públicas, se pode tirar o maior benefício possível dos recursos que se podem aplicar na consecução deste sob objetivos. Em Portugal é esse tipo de articulação que deve ser mobilizado para se conseguir fazer o melhor destas oportunidades, não apenas para reforçar a segurança dos cidadãos, mas como forma para capacitação e robustecimento das empresas, economia e sistema científico portugueses e dessa forma também trazer um futuro maior de prosperidade e de qualidade de emprego para os cocidadãos.